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Incentivos às Empresas/Empreendimentos

 INCENTIVOS PARA INSTALAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL



             A atração de novos empreendimentos é prioridade para a Administração Municipal de Eldorado do Sul. A proximidade da capital gaúcha, apenas 12km, e o fácil acesso através da BR 116, tornam o Município um pólo em desenvolvimento para instalação de empresas de diversos segmentos.

 

            O Parque Industrial já é uma realidade e tem localização privilegiada no cenário geográfico gaúcho, pois está situado na entrada do corredor do MERCOSUL, logo após a ponte do Guaíba.

 

            De acordo com a legislação municipal, poderão ser concedidos, no todo ou em parte:

 

I – Incentivos Fiscais:

 

a) isenção e/ou redução nas alíquotas dos impostos municipais, pelo prazo de até cinco anos, com possibilidade de prorrogação até dez anos, conforme os critérios e limites previstos na legislação tributária vigente, e na Lei Complementar Nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial o art. 14;

 

b) isenção de taxas e emolumentos incidentes sobre a construção, reforma ou ampliação das instalações.

 

II – Incentivos Econômicos:

 

a) execução, no todo ou em parte, dos serviços de terraplenagem, arruamento, saneamento e outras obras de infra-estrutura necessária à instalação ou execução pretendida;

 

b) permuta de bens imóveis públicos, em atendimento a solicitação de empresas, para sua instalação ou execução de empreendimento econômico, desde que enquadrados nas demais exigências desta lei;

 

c) cessão de uso de áreas pertencentes ao poder público municipal pelo prazo de até cinco anos, podendo ser renovado, não excedendo o prazo total de dez anos, para a instalação de novas empresas no Município, em se tratando de interesse público ou social ou de aproveitamento econômico de interesse local que mereça tal favor;

 

d) doação de áreas pertencentes ao poder público municipal para a instalação de novas empresas ou execução de empreendimentos econômicos,nos termos da alínea anterior, parte final. (Lei Municipal Nº 1.985)

 

Abaixo informamos as leis que tratam sobre a concessão de incentivos:

- Lei Municipal Nº 1.985

- Lei Nº 3.953 - Incentivos para empresas em expansão 

- Decreto Municipal Nº 6.049 – Incentivos Fiscais e Econômicos

- Formulário de Qualificação da Empresa / Empreendimento

  

Localização

 

            O Município de Eldorado do Sul está localizado na Região Carbonífera e apresenta como Municípios limítrofes:

 

·        Ao Norte – Charqueadas

·        A Oeste – Arroio dos Ratos

·        Ao Sul – Guaíba

·        A Leste – Porto Alegre

 

Vias de Acesso: BR 116, BR 290

 

Distâncias em relação ao Centro de Eldorado do Sul:

 

·        Porto Alegre: 12km

·        Guaíba: 15km

·        Caxias do Sul: 140km

·        Santa Maria: 280km

·        Pelotas: 240km

·        Osório: 110km

 

Galeria de fotos

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