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NOTA OFICIAL: CALAMIDADE PÚBLICA COVID-19 Retomada das aulas nas instituições de Ensino


Publicado em: 08/09/2020 13:11
Fonte/Agência: SMAD
Autor: Pâmela Goulart
NOTA OFICIAL: CALAMIDADE PÚBLICA COVID-19 Retomada das aulas nas instituições de Ensino



NOTA OFICIAL: CALAMIDADE PÚBLICA COVID-19


Retomada das aulas nas instituições de Ensino


O Governo do Estado publicou o Decreto n°55.465, em 05 de Setembro de 2020, que autorizou a retomada de atividades presenciais de ensino, apoio pedagógico ou de cuidados de crianças e adolescentes a partir de hoje, dia 08 de Setembro de 2020.


A Prefeitura de ELDORADO DO SUL, informa que não haverá retomada das aulas presenciais junto ás instituições de ensino antes do dia 30 de Setembro de 2020.


A medida vale para todos os níveis de Educação, tanto na rede pública quanto particular.


A decisão do Executivo Municipal visa garantir a segurança da população em meio á pandemia de Covid-19.

 



DECRETO Nº 8.376, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020.



ALTERA O ART. 6º DO DECRETO Nº 8.355/20 QUE REITERA A DECLARAÇÃO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL, CONFORME DECRETO MUNICIPAL Nº 8.181, DE 23 DE MARÇO DE 2020, PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



ERNANI DE FREITAS GONÇALVES, Prefeito Municipal de Eldorado do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,


CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 55.465 de 05 de setembro de 2020 que estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Estado do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) de que trata o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado e dá outras providências.

CONSIDERANDO que a Prefeitura de Eldorado do Sul informa que não haverá retomada das aulas presenciais junto às instituições de ensino antes do dia 30 de setembro de 2020;

CONSIDERANDO que a medida vale para todos os níveis de Educação, tanto na rede pública quanto particular;


CONSIDERANDO que a decisão do Executivo Municipal visa garantir a segurança da população em meio à pandemia de COVID-19.


DECRETA:


Art. 1º - Fica ALTERADO o Art. 6º do Decreto nº 8.355/20 que reitera a declaração do estado de calamidade pública em todo o território do Município de Eldorado do Sul, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19 (novo Coronavírus), conforme Decreto Municipal nº 8.181, de 23 de março de 2020, passando a ter a seguinte redação:


Art. 6º - As aulas presenciais da rede de ensino pública e privada do Município permanecem suspensas até 30 de setembro de 2020, e as atividades podem ser mantidas de forma remota. Cursos livres devem permanecer fechados, assim como escolas de ensino infantil, fundamental, médio e universidades.”


Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL, EM 08 DE SETEMBRO DE 2020.




REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

ERNANI DE FREITAS GONÇALVES

Prefeito Municipal


Rodrigo Avila da Silveira

Secretário de Administração e Patrimônio


 

 

 

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